ESTATUTO DO CBRD

 

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO 1 - DO CONSELHO

 

Art. 1º - O Conselho Brasileiro da Raça Dobermann, doravante denominado de CBRD, é um órgão técnico de âmbito nacional, sem personalidade jurídica e sem fins lucrativos, criado em atendimento ao acordo firmado entre os Clubes  Especializados da Raça Dobermann e a Confederação  Brasileira de Cinofilia, doravante denominada de CBKC.

Art. 2º - O CBRD tem por finalidade promover, divulgar e aprimorar a raça Dobermann em todo o Território Nacional.

Art. 3º - O CBRD, para atender a seus objetivos, proporcionará, a todos os clubes filiados à CBKC, orientação técnica pertinente à raça Dobermann, para a realização de exposições de Estrutura, provas de Obediência e Trabalho, cursos de árbitros, simpósios e palestras.

Art. 4º - O CBRD reger-se-á por este Regimento Interno, por suas normas e deliberações e, ainda, pelo Estatuto e pelos Regulamentos da CBKC, que prevalecerão sobre este, no que conflitar.

Art. 5º - A sede do CBRD será sempre no Estado da Federação onde residir seu Presidente e (ou) seu Secretário.

Art. 6º - A duração do CBRD é por tempo indeterminado.

CAPÍTULO II – DA COMPOSIÇÃO DO CBRD

Art. 7º - O CBRD é constituído de uma Direção, composta de um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário;  de três Representantes de cada Clube Especializado filiado; de um Representante de cada Departamento de Dobermann filiado, sediado em Estado da Federação onde não existir Clube Especializado filiado; e dos ex Presidentes do CBRD que tiverem cumprido integralmente seu mandato.

Art. 8º - O Presidente e o Vice Presidente deste órgão serão eleitos, por maioria simples de votos, por aqueles que tiverem direito a voto.  O mandato terá a duração de três anos. 

A eleição será realizada entre os dias primeiro de janeiro e quinze de março e a posse dar-se-á por ocasião da Exposição Nacional anual da Raça Dobermann, a ser realizada no segundo trimestre do ano.

 Parágrafo Único – As chapas poderão inscrever-se até o momento da eleição.

Art. 9º - Para os cargos de Presidente e Vice Presidente poderão ser eleitos  todos os que satisfizerem as seguintes condições:

a)      – Ser sócio de Clube ou Departamento Especializado da Raça Dobermann filiado à CBKC há três anos,no mínimo.

b)      – Haver exercido cargo eletivo na Diretoria ou em Conselho dessas associações.

c)      – As associações mencionadas nos itens “ A “  e  “ B “  acima deverão estar filiadas ao CBRD, no mínimo, há três anos consecutivos à data da eleição.

Art. 10 – Cada Clube Especializado filiado far-se-á representar junto ao CBRD por três associados, sendo um deles o seu Presidente e os demais um criador e um juíz especializado.

No caso de não haver possibilidade de indicar um juíz especializado, outro criador deverá ser indicado.

Art. 11º - Cada Departamento de Dobermann filiado far-se-á representar junto ao CBRD por um único associado.

Art. 12º - Os Clubes e Departamentos aqui referido deverão enviar ao CBRD a relação completa de seus representantes, com os respectivos suplentes, especificados por categoria, até trinta dias após a eleição de suas Diretorias.

Art. 13º - A filiação ao CBRD é privativa de cada Clube ou Departamento Especializado da Raça Dobermann e se consegue através de requerimento do interessado, após aprovação em Reunião do CBRD expressamente convocada para este fim.

 Parágrafo Único – As condições administrativas para a filiação são as mesmas  impostas pela CBKC par criação de um Clube ou Departamento.

Art. 14 – Somente poderá filiar-se ao CBRD  um Clube  Especializado por Estado da Federação; isto se aplica também a um Departamento de Dobermann, na hipótese de não existir Clube Especializado em seu Estado.

CAPÍTULO III – DAS RECEITAS E DESPESAS

Art. 15º -  Constituem Receita do CBRD:

A)    – a taxa anual de filiação estipulada pelo Conselho de Representantes;

B)     – as contribuições dos Clubes e Departamentos filiados;

C)    – os donativos e valores eventuais; e

D)    – o rateio das despesas do CBRD.

Art. 16º -  Constituem Despesas  do CBRD as necessárias à realização de seus objetivos.

Art. 17º -  As despesas do CBRD serão rateadas entre os Clubes e Departamentos filiados, na proporção a ser determinada por seus componentes.

 

CAPÍTULO I V – DAS INFRAÇÕES

Art. 18º - Compete aos Clubes e Departamentos filiados cumprir e fazer cumprir, fielmente, o presente Regimento Interno e as resoluções do CBRD.

Art. 19º - Os Clubes e Departamentos filiados ou, ainda, qualquer componente do CBRD que infringirem o presente Regimento e as normas complementares deste Conselho e, ainda, os Regulamentos da CBKC, serão passíveis de processos disciplinares administrativos, os quais serão remetidos ao Conselho Disciplinar da CBKC para as providências necessárias.

 

CAPÍTULO V – DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 20º - O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário serão responsáveis pela administração do CBRD.

Art. 21º - Compete ao Presidente do CBRD convocar o Conselho de Representantes, presidir suas reuniões e executar suas decisões, na forma estabelecida neste Regimento; compete-lhe, anda, adotar as providências necessárias ao entrosamento eficiente de seus componentes, nos diversos assuntos de natureza técnica, apresentar o Relatório Anual, representar o CBRD, autorizar e efetuar despesas.

Art. 22º - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em seus impedimentos.

Art. 23º - O Secretário será escolhido pelo Presidente do CBRD dentre os sócios de entidades filiadas.

 Parágrafo Único – Compete ao Secretário elaborar, em conjunto com o Presidente, o Relatório Anual do CBRD, bem como cuidar dos assuntos de natureza administrativa e financeira, exercendo também a função de Tesoureiro do Conselho.

Art. 24º - O Presidente do CBRD poderá criar as Coordenações e Comissões que julgar necessário, para melhor atender aos objetivos do CBRD, cabendo-lhe a indicação de seus responsáveis, bem como o seu tempo de duração.

Art. 25º - Consultas de natureza técnica, pedidos de esclarecimentos ou sugestões deverão ser encaminhados à Secretaria que, por sua vez, as encaminhará às respectivas Coordenações ou Comissões de Assessoramento, para apreciação.

Art. 26º - As Coordenações e Comissões caberão executar os seus objetivos, dentro das normas estabelecidas por este Conselho.

CAPÍTULO VI – DAS REUNIÕES DO CBRD

Art. 27º - As reuniões do CBRD serão levadas a efeito em data determinada pelo Presidente, sendo convocada com a antecedência de vinte dias, devendo, obrigatoriamente, serem marcadas duas reuniões anuais, no mínimo.

A)    – Toda a convocação para reunião do CBRD deverá ser acompanhada da Ordem do Dia.

B)     -  Somente poderá haver deliberação sobre assuntos específicos, constantes da Ordem do Dia.  Toda Entidade ou Membro do Conselho que desejar incluir um assunto na Ordem do Dia, deverá remetê-lo ao Secretário com a antecedência, mínima  de cinqüenta dias da Reunião.

Art. 28º - As reuniões do CBRD serão convocadas pelo Presidente ou por dois-terços de seus componentes.

Art. 29º - Nas reuniões do CBRD terão direito a voto:

A)    – Os Presidentes dos Clubes ou Departamentos filiados;

B)     – Os demais representantes de Clubes ou Departamentos filiados;

C)    – Os ex-Presidentes do CBRD que cumpriram, integralmente, seu mandato.

          Parágrafo 1º - O Presidente e o Vice-Presidente do CBRD não terão direito à voto, exceto no caso de serem também representantes de Clubes ou Departamentos filiados.  Cabe ao Presidente o voto de desempate.

          Parágrafo 2º - Para  que seus representantes tenham direito a voto é necessário que o Clube ou Departamento tenham cumprido as condições constantes das letras “ A “,  “ B “  e “ D “   do Artigo Quinze e a do Artigo Trinta.

          Parágrafo 3º - Poderá haver voto acumulativo.

CAPÍTULO VII – DA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES

Art. 30º - Os Clubes e Departamentos filiados deverão realizar uma exposição por ano, no mínimo. 

Art. 31º - O CBRD promoverá, através de um Clube ou Departamento filiado, Exposição Anual da Raça Dobermann, bem como os eventos que a compõem.

Art. 32º - A escolha do Clube  ou Departamento realizador da Exposição Nacional dar-se-á através de votação dos componentes do CBRD presentes à reunião onde esta matéria for apreciada.  Compete ao Clube ou Departamento escolhido para realizar a Exposição Nacional, fazê-lo de acordo com as normas e recomendações do CBRD.

CAPÍTULO VIII – DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO

Art. 33º - O presente Regimento somente poderá ser modificado em reunião expressamente convocada para esse fim e com a presença mínima de dois-terços dos membros do CBRD com direito à voto.

 

          Parágrafo Único – Serão aprovadas as emendas que obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros do CBRD com direito à voto.

 

Art. 34º - A convocação para alteração do Regimento Interno poderá ser feita pelo Presidente ou por dois-terços dos membros que compõem o CBRD.

 

Art. 35º - O Presidente do CBRD, antes da reunião para reformulação do Regimento Interno,  deverá encaminhar uma cópia da Proposta de Reformulação aos demais componentes, com antecedência mínima de trinta dias da reunião convocada para apreciá-la.

 

CAPÍTULO IX – DOS CARGOS, DO ANO SOCIAL E DOS ANEXOS

 

Art. 36º - Os cargos do CBRD, de Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Coordenadores de Comissões não são remunerados.

Art. 37º - O ano social é contado pelo Ano Civil, iniciando a primeiro de janeiro e concluindo a trinta-e-um  de dezembro.

Art. 38º - Anexo ao presente Regimento encontra-se o acordo firmado entre a CBKC e os Clubes Especializados da Raça Dobermann, o qual fica fazendo parte integrante deste Regimento, no que conflitar com o mesmo.

(COM AS MODIFICAÇÕES APROVADAS NA REUNIÃO DO CBRD DE 20/07/90)